Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher é lembrado no próximo sábado (10)
Em 10 de outubro de 1980, um grupo de mulheres realizou um protesto nas escadarias do Teatro Municipal, em São Paulo, para protestar contra o aumento da violência de gênero. A partir daí, nasceu o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, buscando ampliar o debate sobre o tema e as ações efetivas para combater o problema.
Hoje, 46 anos depois, o Brasil registra altos índices de feminicídio: somente entre janeiro e julho deste ano, foram 848 vítimas de assassinato, de acordo com o registro do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP).
Mas como é possível mudar este cenário, em que as mulheres negras e mais vulneráveis também são mais suscetíveis à violência de gênero? O Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Norte (CRESS-RN) defende uma atuação preventiva da rede de proteção.
“Para nós, assistentes sociais, a atuação no enfrentamento à violência contra as mulheres envolve também prevenção, identificação de situações de risco, orientação, acolhimento, fortalecimento da autonomia, viabilização de direitos e articulação com a rede de atendimento”, explica a conselheira Angélica Monte.
O Conselho defende a vida das mulheres a partir da defesa dos direitos humanos, da liberdade, da autonomia e do enfrentamento a todas as formas de violência e opressão. “Isso envolve combater o machismo, o racismo e a LGBTQIA+fobia, além de defender políticas públicas que garantam às mulheres o direito à vida, à saúde, ao trabalho, à autonomia sobre seus corpos e aos direitos sexuais e reprodutivos”, ressalta Angélica Monte.
A assistente social reforça também que esta atuação deve ser pautada pela Constituição Federal; a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006); a Lei 13.104/2015, que trata do feminicídio, e a Lei nº 13.718/2018, que criminalizou a importunação sexual.
“Também é necessário analisar como gênero, raça e classe atravessam as experiências das mulheres”, observa a conselheira. “Mulheres negras estão entre aquelas que sofrem de forma mais intensa diferentes violações de direitos e violências, exigindo uma perspectiva antirracista e comprometida com o enfrentamento das desigualdades”.
Como as políticas atuam no atendimento às mulheres
No âmbito da Assistência Social, o Serviço Social atua na prevenção e no enfrentamento das situações de violência, por meio do fortalecimento dos vínculos familiares, dos acompanhamentos e das visitas domiciliares.
A partir da escuta qualificada e da observação das situações apresentadas, podem ser identificados sinais de alerta e possíveis violações. Nesses casos, é necessário viabilizar o acesso aos direitos, encorajando a autonomia da mulher, de forma articulada com a rede de proteção e enfrentamento à violência.
Na Saúde, tanto na atenção básica quanto no âmbito hospitalar, o trabalho ocorre de forma multiprofissional. Diferentes profissionais, como agentes comunitários de saúde, enfermeiros e médicos, podem identificar sinais de violência a partir de seus respectivos campos de atuação. O Serviço Social pode contribuir para a identificação das demandas, orientando, encaminhando e atuando em rede, considerando as necessidades de cada mulher.
Já nos espaços privados e outros, o Serviço Social também pode desenvolver ações educativas e de prevenção, promovendo atividades que abordem diversidade, liberdade, cidadania, direitos das mulheres e enfrentamento às diferentes formas de violência e discriminação.
“Nesse processo, é importante articular-se com outras categorias profissionais e com a rede de serviços, contribuindo para democratizar informações, ampliar o acesso aos direitos e fortalecer o papel do Serviço Social na instituição”, conclui a assistente social.
