Regulamentação define política pública para o setor com participação social, metas e financiamento
“Consolidamos hoje uma grande conquista de caráter civilizatório. Estamos tratando a cultura como política de Estado. Entregamos três regulamentações que se somam à Secretaria estadual de Cultura que criamos há quatro anos. Isso é reconhecer a importância da cultura para assegurar cidadania, democracia e soberania ao nosso povo”. A afirmação é da governadora Fátima Bezerra, proferida na manhã desta quinta-feira, 24, ao assinar o “CPF da Cultura”.
O CPF da Cultura potiguar é um marco que consolida o Sistema Estadual de Cultura de forma definitiva e perene. Com a regulamentação do Fundo Estadual de Cultura (FEC) e a as eleições do Conselho Estadual de Políticas Culturais, o Rio Grande do Norte avança na governança da Cultura e do financiamento em benefício da classe artística, dos agentes culturais e da sociedade através de um conjunto de regras obrigatórias exigidas para a descentralização de recursos e consolidação da autonomia federativa.
Sem essas três instâncias, estruturadas por lei própria, os entes federativos não atingem a adesão plena ao Sistema Nacional de Cultura. O CPF significa: C – Conselho de Política Cultural: Instância paritária permanente (Poder Público e Sociedade Civil) com funções consultivas, deliberativas e fiscalizadoras e garante o controle social. P – Plano de Cultura: Instrumento de planejamento plurianual (plano decenal no âmbito geral, e no caso do PEC/RN estruturado para 6 anos com revisão quadrienal) que define as metas de desenvolvimento cultural. E F – Fundo de Cultura: Unidade contábil e financeira que centraliza as receitas e operacionaliza os repasses diretos ao setor por meio de editais e transferências automáticas.
“Ao sancionar a Lei efetivamos o regulamento e financiamento, deixamos um legado para ter continuidade, criando uma nova política de estado. Celebro com vocês esta conquista numa área que sempre dediquei muita atenção desde quando fui a autora da lei de incentivo cultural Câmara Cascudo, aprovada na Assembleia Legislativa e, no plano federal, com autora lei de Cultura na Câmara dos Deputados. E quero enfatizar: o conselho é a voz, o plano é o caminho e metas e o fundo, o financiamento, enfatizou Fátima Bezerra para acrescentar: “o Fundo já inicia com R$ 2 milhões para 2026, e R$ 3,5 milhões para 2027 na Lei Orçamentária Anual”.
A secretaria estadual de Cultura, Mary Land Brito pontuou que “é uma honra ver hoje a governadora assinar a criação do Conselho, do Plano e do Fundo Estadual de Cultura, o que mostra o compromisso da administração e respeito à nossa história e tradição”. O diretor do Sistema Nacional de Cultura, do Ministério da Cultura, Junior Afro, registrou que “vivenciamos juntos a criação da Secult no RN e recriação do Ministério da Cultura nos últimos anos. O RN reestrutura um sistema público para a cultura, que é organização para não virmos mais a sofrer com descontinuidade, além de ser um mecanismo de efetivação de direitos”.
Promotora de Defesa da Cultura, do Ministério Público Estadual, Danielle Simões reconheceu a importância da regulamentação: “o governo RN faz com que políticas públicas sejam contínuas, apoiando a identidade, a memória, o desenvolvimento, o trabalho e a renda para nosso povo”.
PRESENÇAS
O ato de assinatura, no auditório da Governadoria em Natal, contou com grande representação: Josimey Costa (Conselho Estadual de Cultura); Marcio Franco (Comitê Estadual de Cultura); Deusa do Forró; Mariana Damasceno (Cordelista); Babi Baracho (Produtora Audiovisual); Talisson Rocha (Pontos de Cultura); Lucia Helena, secretária de Cultura de Carnaubais; Ivanilson Alfredo, secretário de Cultura de Riacho de Santana; Gildeane Cortez, secretária de Educação de Jundiá; Carlos Laurentino (IFRN), Ravi Brito (CDL Jovem).
Os movimentos sociais foram representados por Priscila Preslei (Coletivo de Mulheres Ciganas); Lucimar Pereira Grupo (Protagonistas da Paz da Vila de Ponta Negra); Conceição Guimarães (União Brasileira de Escritores); Roberto (Associação de Dança do RN); Dara Soares (Rede Brasileira de Povos Ciganos); Roseane Costa (Centro Histórico Cultural “Tapuia Paiacus” da Lagoa de Apodi); Anacleide (Quilombolas de Capoeiras); Diego Ventura (Cooperativa da Cultura Potiguar e Sindicato dos Artistas e Técnicos do RN); Jonatas Samuel (Casa Verde – Espaço Artístico Cultural); Ana Celina (Ponto de Cultura e Memória Trotamundos); Damião Paz (ΑΡΟΙΝΜΕ).
A governadora esteve acompanhada dos secretários de estado Socorro Batista (SEEC); Jane Araújo (SEAD), Lahyre Rosado (SEDEC), Gilson Matias (presidente da FJA), Werner Farkatt (diretor presidente do Idema); Dácio Galvão (subsecretário de turismo), Cláudia Suassuna (SEDRAF); Herculano Campos (FUNDASE); Hosana Barbalho (Agência Desenvolve/RN), André Grilo (Fapern).
