O Território Pesqueiro Cajueiro, no município de Touros, é a nova comunidade contemplada com o reconhecimento pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como Projeto de Assentamento Agroextrativista pesqueiro (PAEp) no estado do Rio Grande do Norte. A publicação no Diário Oficial da União ocorre dias após a população de Enxu-Queimado, em Pedra Grande, receber o primeiro aval potiguar dentro do novo modelo adotado pela autarquia.
O PAE pesqueiro consiste em uma modalidade de projeto de assentamento criada pelo Incra especificamente em terras da União. Prevendo o uso coletivo do espaço pela comunidade, ele busca garantir a preservação da atividade pesqueira entre as gerações, alinhando a sustentabilidade ambiental e econômica, reconhecendo ainda a cultura e o modo de vida locais.
Com o PAE pesqueiro, os pescadores e pescadoras poderão ser reconhecidos como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O próximo passo será a implantação do assentamento, com a seleção de famílias realizada pelo Incra, de acordo com os critérios já definidos por normativos.
