Consulta pública visa subsidiar a estruturação do projeto de concessão do Terminal Rodoviário de Mossoró
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN), abriu consulta pública para subsidiar a estruturação do projeto de concessão do Terminal Rodoviário de Mossoró. A iniciativa atende ao disposto nos artigos 31 e 32 do Decreto Estadual nº 33.276/2023 e tem como objetivo ampliar a participação social na formatação do projeto antes da etapa licitatória.
A consulta pública tem como base os estudos técnicos selecionados no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01/2024, apresentados pelo Consórcio Dunas Garin Salomão, que obteve 83 pontos. Os documentos completos estão disponíveis para acesso e download por meio do link: https://drive.google.com/drive/folders/11uDrgTgbcySNrJCumJC0GOB9F5JLEqhd?usp=sharing
