Estudo publicado em revista científica internacional de qualificação A analisa como a aplicação automática da Lei Maria da Penha pode reproduzir o mesmo tipo de violência que busca combater
Um artigo científico inédito, assinado por três pesquisadores de áreas distintas — um mestre em Física, um mestre em Linguística e um doutor em Filosofia — vem repercutindo no meio acadêmico por propor uma reflexão profunda sobre o funcionamento do sistema de justiça brasileiro. Publicado na Revista Aracê – Direitos Humanos em Revista, periódico com qualificação A, o estudo analisa como a aplicação automática da Lei Maria da Penha pode, em determinados contextos, gerar novas formas de violência institucional, atingindo inclusive crianças e adultos inocentes.
Intitulado “A Lei Maria da Penha e a Banalização do Mal: quando a proteção se converte em violência institucional”, o artigo parte do conceito de “banalidade do mal”, desenvolvido pela filósofa Hannah Arendt ao estudar os argumentos de defesa do burocrata nazista Adolf Eichmann. Segundo os autores, assim como Eichmann justificava seus atos afirmando “apenas cumprir ordens”, muitos agentes públicos brasileiros — como juízes, promotores e técnicos — acabam repetindo o discurso de obediência cega, executando protocolos sem reflexão ética.
“No Brasil contemporâneo, há servidores públicos que, amparados pelo Estado, praticam injustiças e até crueldades com aparência de cumprimento do dever. São pessoas que recebem dinheiro público para executar atos sem reflexão, ferindo direitos fundamentais — especialmente de crianças — em nome de uma justiça que se tornou automática”, afirma Carlos André, mestre em Física e coautor do estudo.
A pesquisa propõe uma leitura filosófica do sistema jurídico nacional a partir de Michel Foucault, Hannah Arendt e Friedrich Nietzsche, defendendo que a verdadeira justiça exige prudência, pensamento crítico e responsabilidade institucional. Os autores alertam que, quando a lei é aplicada sem consciência ética, o Estado corre o risco de reproduzir o mesmo mal que pretende combater, transformando o ideal de proteção em um instrumento de punição e silenciamento.
“O discurso burocrático, quando desprovido de reflexão, converte o servidor público em executor de uma engrenagem cega. Foi assim na Alemanha nazista — e, em escala simbólica, ainda ocorre em certas práticas do poder público brasileiro”, observa Sérgio Lima, mestre em Linguística e coautor.
Já Jordão, doutor em Filosofia, complementa: “A ausência de pensamento é o solo fértil da banalidade do mal. Quando o agente estatal age sem consciência das consequências humanas de seus atos, o direito perde sua alma e a justiça se torna mera formalidade.”
O estudo ganha destaque em um momento de debate nacional sobre a automação de medidas protetivas e a ausência de contraditório em processos envolvendo a Lei Maria da Penha. Para os pesquisadores, o objetivo não é enfraquecer a proteção às mulheres, mas reafirmar que justiça sem ética é apenas poder disfarçado de virtude.
O texto completo pode ser acessado na BIO do perfil @fisicodireito no Instagram.
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