O Incra no Rio Grande do Norte pactuou, em 7 de outubro (terça-feira), com o governo potiguar, a adoção de um modelo jurídico que permitirá ao estado realizar, diretamente, a titulação das terras quilombolas. A iniciativa atenderá territórios remanescentes de quilombos localizados em terras devolutas de domínio estadual.
Ao menos 130 famílias poderão ser beneficiadas já nas primeiras titulações, previstas para os territórios quilombolas Jatobá, Acauã e Boa Vista dos Negros. Planeja-se a conclusão dos procedimentos para 20 de novembro de 2025, em referência ao Dia Nacional da Consciência Negra, reforçando o compromisso com a reparação histórica e o fortalecimento dos direitos dessas comunidades.
A medida representa um marco no processo de reconhecimento territorial. Pelo acordo, o governo do Rio Grande do Norte fará a arrecadação sumária das terras devolutas sob domínio estadual e, em seguida, procederá com a titulação. A arrecadação sumária é um ato administrativo por meio do qual um ente federativo incorpora uma terra devoluta, ou seja, uma terra pública sem destinação.
Conforme determina a Constituição Federal, isso só pode ser feito em terras que não sejam indispensáveis à União. O Incra/RN fornecerá os subsídios técnicos e processuais necessários à instrução dos procedimentos administrativos.
Além da autarquia e da sua Procuradoria Federal Especializada (PFE), a articulação institucional envolveu a Secretaria de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar do Estado (Sedraf/RN) e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte.
Comunidades
Os três primeiros territórios quilombolas a serem contempladas com a titulação são: Jatobá, localizado no município de Patu, na região Oeste potiguar, onde vivem 39 famílias; Acauã, em Poço Branco, situado no Agreste potiguar, com 70 famílias; e Boa Vista dos Negros, em Parelhas, no Seridó potiguar, no qual habitam 16 famílias.
Segundo o procurador federal junto ao Incra, Danniel Thomson de Medeiros Martins, a iniciativa é essencial para garantir a titulação das comunidades de forma direta e decisiva. “A união de esforços entre os entes estatais é fundamental para a efetivação da política pública do reconhecimento das comunidades quilombolas que, no caso, se firmará mediante a titulação da propriedade para a comunidade pelo próprio estado do Rio Grande do Norte”, afirmou.
Com a resolução, o Incra reafirma seu papel institucional na condução da política de regularização fundiária quilombola e celebra o avanço representado pela titulação direta, assegurando maior celeridade na entrega dos títulos às comunidades potiguares.
