Após dois dias de intensos debates, a VI Conferência Estadual das Cidades do Rio Grande do Norte chegou ao fim nesta sexta-feira (15), no auditório do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), reunindo representantes de diversos segmentos sociais, representantes do poder público, entidades de classe e a sociedade civil.
O evento, organizado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan), teve como tema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, funcionando como etapa preparatória para a 6ª Conferência Nacional das Cidades, que acontecerá em outubro, em Brasília.
Ao longo da programação, os participantes discutiram e aprovaram, a partir das discussões nos grupos de trabalho, que foram alocados nas dependências da Escola de Saúde Pública do RN (ESPRN), 27 propostas formuladas a partir da contribuição dos delegados municipais, que ainda representarão o RN na fase nacional. Entre elas, destacam-se:
● Criação de um Programa de Expansão de Melhorias Habitacionais para famílias em vulnerabilidade social, com assistência técnica gratuita (ATHIS), visando enfrentar o déficit qualitativo e promover moradia digna;
● Fortalecimento da gestão ambiental municipal com financiamento estadual e federal, apoio técnico e criação de ecopontos e cooperativas de reciclagem;
● Criação de um Fundo Nacional Permanente para Políticas Públicas Urbanas, garantindo recursos estáveis para habitação, mobilidade, saneamento e desenvolvimento urbano sustentável;
● Implantação de Laboratórios Criativos Digitais para fomentar inclusão social e digital, combatendo desinformação e estimulando participação comunitária;
● Promoção de políticas públicas para mitigação e adaptação à seca, com investimentos estruturantes em segurança hídrica no semiárido.
O destaque desta votação foi a proposta do eixo Grandes temas transversais – Sustentabilidade ambiental, riscos e adaptação climática, que obteve 78 votos na plenária de eleição. A iniciativa prevê que os Planos Diretores Municipais incluam um capítulo específico de Sustentabilidade e Resiliência Climática, com diagnóstico de riscos e metas para adaptação a fenômenos como erosão costeira, aumento do nível do mar, ilhas de calor e eventos extremos. Também estabelece que projetos urbanísticos financiados com recursos federais adotem critérios ambientais sustentáveis, como uso de materiais de baixo impacto, áreas verdes proporcionais ao adensamento e manejo adequado de águas pluviais.
Também foram eleitos 44 delegados e delegadas, distribuídos entre poder público, movimentos populares, entidades sindicais, setor empresarial, instituições acadêmicas e organizações não governamentais.
A titular da Seplan, Maria Virgínia Ferreira Lopes, destacou a importância de um desenvolvimento urbano guiado por valores democráticos e inclusivos: “Queremos cidades que acolham, cuidem e unam. Onde cada decisão pública seja fruto do diálogo, da mobilização e do compromisso real com a justiça social.”
As propostas aprovadas e os delegados eleitos seguirão para a Conferência Nacional, que terá três eixos centrais: articulação entre setores urbanos e planejamento das políticas públicas; gestão estratégica e financiamento; e grandes temas transversais como inclusão social, sustentabilidade e segurança pública.
