O Rio Grande do Norte reafirma seu compromisso com a gestão cultural ao garantir, mais uma vez, a adesão à principal política de fomento à cultura do país: 100% dos seus 167 municípios já cadastraram os planos de ação para a nova fase da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Com isso, o Estado assegura a totalidade dos recursos previstos pelo Governo Federal para os próximos quatro anos, por meio do Ministério da Cultura.
Somando os valores destinados ao Estado e aos municípios, o Rio Grande do Norte terá um investimento total de R$ 208.048.643,14 no período. Do total, R$ 100.580.941,02 serão geridos pelo governo estadual, e R$ 107.467.702,12 ficarão a cargo das prefeituras municipais.
Instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, a PNAB é considerada a maior política cultural já implementada no país. Um dos principais avanços do novo ciclo é seu caráter plurianual, que substitui os repasses anuais por um planejamento de quatro anos, proporcionando mais estabilidade e continuidade às ações culturais. A mudança foi regulamentada por um decreto federal publicado em março de 2025, fortalecendo o compromisso do Governo Federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o desenvolvimento da cultura como política de Estado.
Para o coordenador do Escritório Estadual do Ministério da Cultura no RN, Fábio Henrique Lima de Almeida, a adesão total reafirma o compromisso com a cultura como direito básico e vetor de desenvolvimento: “Isso significa dizer que R$ 208 milhões de reais estarão novamente vindo aí, para garantir o fomento, a cultura como direito: direito à cidadania, ao fazer cultural, ao acesso aos bens e aos produtos culturais. É a cultura também como fator de desenvolvimento, de geração de renda e de emprego ao povo potiguar.”
Cultura nos territórios e diversidade como eixo estruturante
A conquista da adesão integral dos municípios potiguares só foi possível graças à mobilização conjunta entre o Ministério da Cultura, a Secretaria Estadual de Cultura (Secult RN), a Fundação José Augusto, as gestões municipais, os artistas, produtores culturais e o Comitê de Cultura do Rio Grande do Norte. Essa articulação coletiva foi essencial para garantir que a cultura chegue de forma descentralizada, respeitando e valorizando a diversidade cultural existente nos diferentes territórios do Estado.
“Essa mobilização foi fundamental para a gente atingir novamente, mais uma vez, os 100% de adesão, assim como foi na Lei Paulo Gustavo, como foi na Aldir Blanc e no ciclo 1 da PNAB. Atingir 100% de adesão nesse novo ciclo é fundamental para fazer potente a cultura no Estado”, destaca Fábio Henrique.
A PNAB estrutura-se com base em três eixos principais: o fomento direto a trabalhadores da cultura e organizações culturais; o apoio a projetos que promovam bens e serviços culturais; e o fortalecimento da diversidade cultural e dos saberes populares em cada região do país. Com os recursos garantidos, todos os municípios do RN terão oportunidade de investir em ações que ampliem o acesso à cultura e fortaleçam as expressões locais.
Próximos passos: execução dos recursos até junho
Com os planos de ação aprovados, o próximo passo para estados e municípios é garantir a execução de no mínimo 60% dos recursos recebidos até o dia 30 de junho de 2025, conforme estabelece o Decreto nº 11.740/2025. Isso significa tirar os planos do papel e transformar o planejamento em ações concretas, impactando diretamente a cadeia produtiva da cultura em cada território.
A efetivação dessa etapa é fundamental para que os entes federativos mantenham a regularidade no ciclo da PNAB, garantam os repasses subsequentes e assegurem que os investimentos se convertam em oportunidades reais para artistas, fazedores de cultura e público em geral.
