Seguem abertas até o dia 10 de abril as inscrições para a audiência pública convocada pela 3ª Vara Regional de Execuções Penais de Mossoró. A iniciativa busca debater políticas públicas de proteção e cuidado com os animais domésticos em estado de abandono, além da ressocialização dos egressos do sistema prisional. O evento acontecerá no dia 25 de abril, das 9h às 11h, no Tribunal do Júri do Fórum Silveira Martins.
Qualquer pessoa, órgão ou entidade pode participar da audiência pública mediante inscrição prévia, que deve ser realizada pelo e-mail msvep@tjrn.jus.br, informando nome, e-mail, telefone e, se aplicável, a entidade que representa e os temas de interesse.
A lista de participantes habilitados será divulgada por meio do site do TJRN a partir de 15 de abril, junto com a programação do evento.
Além disso, universidades, clínicas veterinárias, organizações não governamentais, associações de proteção animal, bem como os demais interessados poderão enviar sugestões por escrito, até o dia 17 de abril, com o objetivo de colaborar com a produção do relatório final da iniciativa.
A audiência será presidida pela juíza Cinthia Cibele Diniz de Medeiros e contará com a presença de autoridades, especialistas e representantes de organizações ligadas à causa animal. O evento convoca também profissionais capacitados em adestramento de animais, para discutirem a possibilidade dos apenados realizarem treinamento voltado aos cães-guia, cães-ouvintes e cães de serviço.
Outras propostas da audiência pública estão ligadas à viabilidade da construção de gatis e canis, conforme Resolução nº 33/2024, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP); um Hospital Veterinário Público em Mossoró; fornecimento de testes de Leishmaniose; criação do Disque
Denúncia
e de equipe fiscalizadora de maus tratos a animais; além da criação do Conselho Municipal da Causa Animal.
