A Prefeitura do Natal publicou edital de Chamamento Público para seleção de empresas interessadas em realizar os estudos técnicos-financeiros, jurídicos e ambientais que embasarão o processo de Concessão do Complexo Turístico da Redinha. As propostas, com o pedido de autorização para realizar o trabalho, podem ser enviadas no prazo de 30 dias e a empresa tem até 60 dias para apresentar o estudo concluído.
O edital publicado no Diário Oficial – DOM foi elaborado pela Secretaria Municipal de Parcerias, Concessões, Empreendedorismo e Inovações (SEPAE) e prevê a utilização dos estudos para a criação do modelo de concessão do Complexo Turístico, sem custos para o Município. Caso o todo, ou parte, do trabalho apresentado, seja utilizado na modelagem, a empresa que elaborou o documento será ressarcida pelo vencedor do certame licitatório do Complexo Turístico.
O edital estabelece ainda condições para garantir a valorização do Patrimônio Público e o desenvolvimento sustentável da Zona Norte da capital potiguar. Entre as exigências, por exemplo, destaca-se a preservação do acesso gratuito da população às áreas de circulação, a obrigatoriedade da comercialização da “Ginga com Tapioca”, a manutenção do local e a geração de benefícios para os permissionários e ao bairro da Redinha. “O edital lançado tem a finalidade de receber estudos de viabilidade econômica do Complexo Turístico, com vistas a uma concessão que atenda tanto ao poder público, quanto ao futuro concessionário e, principalmente o cidadão que frequenta o espaço”, explicou o secretário da SEPAE, Arthur Dutra.
Essas medidas pretendem gerar impactos positivos como a melhoria da infraestrutura, gestão do complexo, fomento ao turismo e economia local e novas oportunidades de emprego e geração de renda.
De acordo com a SEPAE, os estudos a serem apresentados devem abranger uma modelagem jurídica com elaboração de uma estrutura de contrato com as responsabilidades do futuro concessionário e do Município. O trabalho também tem que apresentar um modelo técnico-operacional apresentando a estrutura atual e sugerindo melhorias. Por fim, deve fazer parte do documento, um modelo financeiro, sugerindo investimentos e apontando receitas projetadas, assim como a viabilidade do projeto.
