Ministério da Cultura (MinC), em parceria com os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, de Goiás e Sul-rio-grandense, lançou cinco editais de seleção de Agentes Territoriais de Cultura – parte da estratégia de implementação do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC). As inscrições estão abertas até o dia 27 de maio. Em função das fortes chuvas que atingiram o Sul do país, a região terá uma nova data-limite. Para garantir a participação de agentes culturais, também das localidades afetadas, o prazo de inscrição será prorrogado, inicialmente, até 10 de junho.
Serão disponibilizadas 601 vagas para pessoas físicas com conhecimento sobre as dinâmicas culturais e locais de suas comunidades, que irão desenvolver atividades de promoção do acesso à cultura nestas localidades. A seleção contemplará todas as regiões do país e respeitará a seguinte divisão: a região Norte terá 64 vagas; Centro-Oeste, 56; Nordeste, 175; Sudeste, 203; e Sul, 103. A distribuição atenderá 510 Regiões Imediatas que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são agrupamentos de municípios que têm como principal referência a rede urbana e possuem um centro urbano local como base. Em função dessas características, essas áreas compartilham identidades culturais, econômicas, possibilidades de deslocamentos em transportes coletivos, rede de educação e serviços de saúde.
“É um momento especial a concretização desse projeto, com essa preocupação de fazer com que as políticas públicas da cultura cheguem a todos os lugares. Essa missão que o agente de cultura terá é de ser o portador desse saber novo, que pela primeira vez as políticas do MinC, as políticas do governo federal, vão chegar nas pontas, e os agentes serão esse elo. É um projeto novo, mas crucial para aquilo que a gente vem defendendo, que é estabelecer a política cultural como uma política de Estado. Essa é uma das coisas que a gente mais consegue visualizar quando fala em comitês de cultura, quando pensa no agente da cultura, como fosse aquele agente do SUS que faz essa interligação entre a política e aquele pequeno produtor, aquele gestor cultural que está no bairro, que começa a nascer pela necessidade de surgir alguém que possa capitalizar com a comunidade, e unindo forças começa a acontecer uma ação cultural”, afirmou a ministra da Cultura, Margareth Menezes. E acrescentou: “É uma ação maravilhosa, de construção, de esperança, de novas oportunidades para quem nunca teve”.
O secretário-Executivo do MinC, Márcio Tavares, destacou a importância do Programa para a juventude. “Desde 2016 nós não tivemos mais política pública para jovens no Brasil. Por meio do desenvolvimento das ações culturais, do talento das pessoas, a gente está dando oportunidades, além de vez, voz e espaço para uma geração que tem muito potencial. E o Brasil não pode dispensar mais uma geração de talentos, como fez em outros momentos. Podermos não só falar para os jovens, mas ter apoio dentro dessa construção, é superimportante e significativo nesse momento que estamos vivendo”.
O edital busca qualificar profissionais para o desenvolvimento de ações culturais em suas comunidades e territórios, a partir dos princípios da educação popular, do combate a todas as formas de discriminação e da valorização da diversidade cultural, étnico-racial e regional, estimulando a economia da cultura e as cadeias produtivas locais.
Os agentes aprovados receberão formação continuada para a realização de atividades de mapeamento participativo, comunicação e mobilização social em seus territórios. Também estão previstos encontros, eventos, ações de mobilização e articulação nas comunidades.
“A ideia é selecionar pessoas que já estão envolvidas no fazer cultural, com sensibilidade para perceber suas comunidades; que sejam animadoras culturais e reconheçam a importância dos saberes que permeiam o próprio território. É fundamental atuarmos nesse sentido. A cultura é da gente”, ressaltou a secretária dos Comitês de Cultura, Roberta Martins.
Podem participar apenas pessoas físicas que atendam aos seguintes requisitos:
- A partir de 18 anos de idade;
- Alfabetizadas e com habilidades mínimas no uso de
- tecnologias digitais;
- Residentes na Região Imediata do estado correspondente a vaga para a qual irá se inscrever;
- Com reconhecida atuação na área cultural em seu território, o que compreende o fazer e a produção de
- atividades culturais;
- Com disponibilidade de atuação de 20 horas semanais.
Para a diretora de Articulação e Governança da SCC, Desiree Tozi, os selecionados farão com que as políticas culturais ampliem o seu alcance. “Os agentes territoriais de cultura terão a capacidade de levar as políticas culturais para lugares aonde atualmente não chegam. A centralidade das ações educativas são sementes que estão sendo plantadas para gerar futuros gestores de políticas públicas, artistas e produtores culturais, assim como irão fortalecer os conhecimentos da população brasileira sobre seus direitos culturais”.
Pontuação extra
Serão atribuídos cinco pontos extras com base na inscrição e autodeclaração apresentadas para as candidaturas de:
- mulheres;
- pessoas jovens (de 18 a 29 anos);
- pessoas negras (pretas ou pardas);
- pessoas indígenas;
- pessoas com deficiência;
- pessoas quilombolas; e
- pessoas trans.
Cada selecionado receberá os seguintes valores:
- Bolsa (mensal) – de R$ 1.200,00 durante o período de 12 meses, podendo ser renovado por até igual período.
- Auxílio inclusão digital – de R$ 1.000,00, depositado em parcela única;
- Auxílio inclusão digital (mensal) – de R$ 25,00, durante o período de 12 meses, podendo ser renovado por até igual período.
A carga horária de atividades dos Agentes Territoriais de Cultura é de 20 horas semanais, distribuídas da seguinte forma: formação (5 horas), planejamento e orientação (2 horas), articulação e mobilização (10 horas) e sistematização (3 horas).
Metodologia
A metodologia de implementação dos agentes tem a educação popular e a participação social como fundamentos, sendo um convite à transformação social e cultural, por meio de quatro ações pedagógicas:
Círculos de cultura
São espaços de diálogo horizontal entre os agentes no Estado, que valorizam as culturas locais e promovem a reflexão sobre as vivências, proporcionando aos agentes momentos de conscientização crítica sobre seu processo de formação, bem como a leitura e interpretação do território, permitindo-lhes refletir sobre suas ações de formação, comunicação, mobilização, atendimento e atividades de comunicação.
Territorialização da política cultural
Indica a necessidade de reconhecimento, identificação e fomento das diversas formas de expressão cultural e artística que se dão nos territórios onde elas são produzidas. Buscando o reconhecimento e a valorização de saberes e fazeres culturais em diferentes contextos e escalas territoriais, a perspectiva permite estimular não só a produção, mas também a circulação e o intercâmbio dessas expressões e de seus produtores.
Cartografia
Parte da inseparabilidade entre o conhecer e o fazer, propondo como método de sistematização das experiências vivenciadas (neste caso, pelos agentes), o acompanhamento dos percursos e das conexões com os atores locais para mapear não apenas os territórios físicos, mas também os fazeres e as paisagens sociais, políticas e existenciais. Permitirá ao agente imergir nas relações que deseja compreender, reconhecendo que ele próprio é parte integrante do processo de pesquisa e ponto de partida para sua ação no território.
Comunicação comunitária
Ferramenta poderosa para reconhecer e amplificar as vozes das comunidades, conversando com os sujeitos nos territórios a partir da sua linguagem.
“A gente nasce, cresce e vive no território. Essa relação com o lugar que a gente vive molda a nossa existência. O território expressa a nossa rica diversidade cultural, das tradições indígenas à resistência dos quilombos. Passando pelo conhecimento ancestral dos nossos até a batida pulsante da cultura Hip-Hop que corre nas veias das nossas cidades”, comentou o MC e produtor cultural de Ceilândia Dudu Mano.
Etapas
As inscrições são por região do país e realizadas gratuitamente de 8 de maio até às 23h59 de 27 de maio – o Sul do país teve o prazo estendido, inicialmente, até 10 de junho – somente pela plataforma on-line Mapa da Cultura. Basta acessar a página para se cadastrar e anexar os dados e documentos exigidos.
Recursos
Caberá recurso quanto aos resultados das etapas do edital (análise da atuação cultural, pontuação extra, entrevista, habilitação e resultado final). Os pedidos poderão ser feitos em até dois dias úteis após a publicação oficial do resultado de cada uma das fases, devendo ser redigidos obrigatoriamente de acordo com o modelo disponibilizado no Mapa da Cultura.
O resultado final será homologado e publicado juntamente com as decisões dos recursos.
Articulação
O Programa Nacional dos Comitês de Cultura é uma articulação territorial nacional que visa promover iniciativas e ações de mobilização social, formação em direitos e políticas culturais, apoio à elaboração de projetos e parcerias, comunicação social e difusão de informação e conhecimento sobre as políticas culturais.
As atividades são feitas por meio da rede de parceiros do programa, dos Comitês de Cultura e de Agentes Territoriais de Cultura. Estão abertas à participação de todas as pessoas, uma vez que são espaços de debate, comunicação e mobilização da sociedade civil.
O cronograma dos editais pode ser acompanhado nas páginas dos respectivos Institutos Federais:
- Edital IFPA – Norte
- Edital IFG – Centro-Oeste
- Edital IFRN – Nordeste
- Edital IFRJ – Sudeste
- Edital IFSul – Sul
