A Câmara Municipal de Natal aprovou Lei, de autoria do vereador Herberth Sena, para a instalação, em praças e parques públicos, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida, além de pessoas com transtorno do espectro autista e crianças com deficiência.
De acordo com o documento aprovado pelos parlamentares, os parques municipais a serem instalados em espaços públicos, como praças, jardins, parques, áreas de lazer e área abertas ao público em geral, deverão conter, no mínimo 10% de brinquedos adaptados para crianças com mobilidade reduzida pessoas com transtorno do espectro autista e criança com deficiência.
Em outro trecho, a Lei diz que “os eventos do calendário municipal que contenham atividades destinadas ao público infantil deverão contar com atividades recreativas inclusivas para crianças com mobilidade reduzida ou criança com deficiência”.
Os equipamentos serão instalados gradativamente nos espaços públicos, de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária do município.
Herberth ressaltou que os aparelhos e os equipamentos mencionados na presente Lei deverão ser sinalizados com placas indicativas e contar com acesso adequado para crianças com mobilidade reduzida, pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com deficiência.
Além disso, as praças, parques e locais afins de que trata a Lei deverão conter rampas para o acesso das pessoas com mobilidade reduzida ou criança com deficiência. Por fim, os brinquedos adaptados previstos na Lei, deverão ser instalados no mesmo espaço dos demais brinquedos, garantindo a inclusão das crianças com deficiência e de mobilidade reduzida.
Com a aprovação da Casa Legislativa, o documento segue para sanção do Poder Executivo.
