Decreto oficializa desapropriação de imóvel para ampliação do Sobrado da Baronesa em Assú

Assinado pelo prefeito do Assú, Gustavo Soares, o Decreto nº 10/2024, do dia 22 de janeiro deste ano, mas que só teve publicação nesta última sexta-feira (15), pelo Diário Oficial do Município, declara utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, um imóvel urbano situado na Rua Getúlio Vargas, nº 151, centro da cidade, com área de 290,33 metros quadrados (m²). A medida foi instituída levando em consideração, conforme exposto no Decreto, a necessidade da preservação do patrimônio histórico, cultural, turístico e paisagístico local. É explicado ainda que a desapropriação destina-se à ampliação do complexo que compõe o casarão do Sobrado da Baronesa, que é pertencente ao patrimônio público municipal.